Você sabia que os motoboys têm direito ao adicional de periculosidade?
Essa é uma importante garantia prevista pela legislação trabalhista brasileira, especialmente considerando os riscos inerentes à profissão de entregador que utiliza motocicletas.
De acordo com a Lei nº 12.997/2014, as atividades de trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas. Isso significa que os motoboys têm direito a receber um adicional de 30% sobre o salário base, como forma de compensação pelos riscos constantes que enfrentam nas vias públicas.
Os motoboys estão expostos a diversos perigos, como acidentes de trânsito, condições climáticas adversas e exposição a agentes químicos, além da própria natureza do trabalho que exige agilidade e perícia na condução da motocicleta.
Esse adicional é essencial para garantir uma remuneração justa e reconhecer os riscos enfrentados pelos motoboys no exercício de suas atividades.
Exemplo prático de cálculo do adicional de periculosidade:
Imagine que o salário base mensal de um motoboy seja de R$ 2.000,00. Para calcular o adicional de periculosidade de 30%, basta multiplicar o salário base pelo percentual correspondente:
Adicional de Periculosidade = R$ 2.000,00 x 0,30 Adicional de Periculosidade = R$ 600,00
Nesse exemplo, o motoboy teria direito a um adicional de periculosidade no valor de R$ 600,00, que seria adicionado ao seu salário base mensal como forma de compensação pelos riscos da profissão.
Além disso, o adicional de periculosidade deve ser considerado como parte integrante da remuneração para cálculos de outras verbas trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e horas extras.
Portanto, se você é motoboy e não está recebendo o adicional de periculosidade, saiba que você tem direito a essa compensação. Caso a empresa se recuse a pagar ou conteste esse direito, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para reivindicar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Proteger a saúde e segurança dos trabalhadores é uma responsabilidade fundamental das empresas, e o adicional de periculosidade é uma forma de assegurar essa proteção aos motoboys.
Não deixe de buscar informações e apoio jurídico para garantir seus direitos como motoboy!
SE IDENTIFICOU COM ALGUMA SITUAÇÃO DESTAS?
Entre em contato com um de nossos especialistas
